Jorginho Almeida apresenta projeto de Lei que vai beneficiar Portadores do Transtorno do Espectro Autista

O Projeto de Lei 001/2019, de autoria do vereador Antonio Jorge Almeida Costa, o Jorginho, deve ir a votação nas próximas sessões plenárias. O Projeto, quando aprovado, será transformado na Lei Yago, em homenagem a uma pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista que mora na cidade de Lábrea. A mãe de Francisco Yago Carneiro Soares, Keliane Carneiro, foi a pessoa que muito contribuiu no processo de criação dos artigos deste projeto de lei.

Antes de criar o projeto, o vereador conversou com diversas pessoas que tem filhos autistas e nessas conversas ele percebeu a necessidade da criação desse cartão de identificação para atendimento prioritário a localidades de saúde, pois as mesmas muitas vezes sentem-se frustradas em locais fechados e com aglomeração de pessoas.

Jorginho Almeida ressalta que o Cartão de Identificação será usado para atendimento preferencial e de comprovação do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, desta forma facilitando o andamento rápido e eficiente do paciente, bem como facilitando aos profissionais de saúde e áreas diversas a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele afirma em seu projeto que, sem esse cartão, os profissionais teriam dificuldades em identificá-los, visto que as pessoas autistas não são facilmente ou visualmente identificável como outros perfis de pessoas com deficiência.

O projeto observou aspectos das leis Nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Pessoa com Transtorno Autista e também a Lei Nº 13.146/2015, que Institui a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Nós, como vereadores do Município, temos o dever de assegurar os direitos de todos os cidadãos de Lábrea”, concluiu Jorginho, ao finalizar a justificativa de seu projeto de Lei.

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