MPE-AM entrega relatório anual de atividades em Sessão Especial

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (28), Sessão Especial para apresentação do Relatório Anual das Atividades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), referentes ao exercício de 2018. A apresentação do documento foi feita pelo Subprocurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, já que a Procuradora-geral, Leda Mara Nascimento Albuquerque encontra-se em Brasília, cumprindo agenda institucional.

Para o subprocurador-geral, a apresentação do relatório, mais que uma tradição, é o cumprimento constitucional do que está estabelecido na Lei Complementar nº 011/1993, Art. 29, XXXIX, onde fica determinada ao Ministério Público a ida à Assembleia Legislativa para prestar contas à sociedade, relatando as atividades desempenhadas pelo órgão no ano anterior, destacando e reforçando a transparência que pautam suas ações. Fábio Monteiro destacou o cuidado do MPE-AM na execução orçamentária e financeira, mas com o compromisso de investir na melhoria dos serviços e infraestrutura da instituição.

Mesmo diante de dificuldades orçamentárias pelas quais o MP passou nos últimos 4 anos, em razão da crise financeira enfrentada pelo país, o órgão conseguiu, em 2018, investir significativamente na melhoria da estrutura e serviços nos municípios do interior, com a nomeação de novos procuradores, já aprovados em concurso público, para atuarem nessas cidades. “Quando falamos em aumento de duodécimo, em melhoria de repasses, a opinião pública pensa, muitas vezes, que o objetivo é apenas aumento de salários”, disse, complementando “na verdade é para aumentar a nossa capacidade de investimentos e conseguir dotar a nossa instituição de melhor estrutura, para prestar um serviço de qualidade à nossa população”.

Uma novidade na apresentação do Relatório Anual foi a ausência de um documento impresso, e sim on-line. O representante do MP-AM explicou que todos os deputados receberam um endereço eletrônico onde poderão acessar todo o relatório e fiscalizar os dados ali descritos. Na ocasião, Monteiro se colocou á disposição dos parlamentares para eventuais questionamentos sobre o documento.

Durante a Sessão Especial ocorreu ainda os pronunciamentos dos deputados estaduais Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (PHS), Carlinhos Bessa (PV), Joana Darc (PR), Belarmino Lins (PP) e Serafim Corrêa (PSB), que destacaram a importância do trabalho executado pelo Ministério Público para a sociedade, e especialmente o compromisso da instituição em assegurar à população do interior do Estado o acesso à justiça e defesa de seus direitos. E, encerrando o evento, o presidente Josué Neto (PSD), ressaltou a importância da parceria e respeito entre as instituições públicas.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos

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