Na divisão de recursos do pré-sal, Lábrea ficará com quase 3 milhões de reais

O movimento municipalista comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Cessão Onerosa, o PL nº 5478/2019, que define o rateio de parte dos recursos do megaleilão do petróleo do Pré-sal com Estados e municípios, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A Lei nº 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição, foi sancionada pelo presidente da República no último dia 17 de outubro.

Com a divisão estabelecida, prefeitos e governadores receberão um total de R$ 10,9 bilhões, com a probabilidade de ser disponibilizado em parcela única até junho de 2020, ou em duas parcelas, com previsão para o final de 2019. Para o estado Rio de Janeiro, por abrigar os campos leiloados, o valor previsto é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Lábrea vai receber 2.560.109,72.

Houve uma mobilização muito grande da classe política, que se uniu ao restante dos gestores municipais de todo o país. Essa atuação foi importante e contou com a força da Confederação Nacional de Município (CNM), coordenada pelo Presidente Gladmir Aroldi, que em conjunto com o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uniu todo o Parlamento para essa conquista. Os representantes amazonenses no Congresso Nacional entenderam a importância desse recurso, e o impacto positivo que haverá para o desenvolvimento dos municípios.

Da forma da distribuição dos valores da cessão onerosa aos entes federados
A divisão dos recursos para os municípios seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já para os estados, 2/3 (dois terços) dos recursos será distribuído utilizando o critério do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o que beneficia o Amazonas e demais estados do Norte e Nordeste. O restante, 1/3 (um terço) do recurso, seguindo as regras de compensação da Lei Kandir, que trata dos estados exportadores de commodities “Fundo de Exportação”.

O leilão do excedente de petróleo tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões, que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa. Do total, 33,6 bilhões ficará para a Petrobras, oriundo do acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração pudessem ser licitadas, e o restante, cerca de 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado confrontante a exploração.

CONFIRA OS VALORES DE CADA MUNICÍPIO E DO ESTADO
Alvarães – 1.280.054,86.
Amaturá – 1.024.043,89.
Anamã – 1.024.043,89.
Anorí – 1.536.065,83.
Apuí – 1.536.065,83.
Atalaia do Norte – 1.536.065,83.
Autazes – 2.304.098,75.
Barcelos – 2.048.087,78.
Barreirinha – 2.048.087,78.
Benjamin Constant – 2.304.098,75.
Beruri- 1.536.065,83.
Boa Vista do Ramos- 1.536 065,83.
Boca do Acre- 2.048.087,78.
Borba – 2.304.098,75.
Caapiranga- 1.024.043,89.
Canutama – 1.280.054,86.
Carauari – 1.792.076,80.
Careiro- 2.304.098,75.
Careiro da Várzea- 1.792.076,80.
Coari – 3.584.153.61.
Codajás- 1.792.076,80.
Eirunepé – 2.048.087,78.
Envira – 1.536.065,83.
Fonte Boa – 1.536.065,83.
Guajará- 1.280.054,85.
Humaitá – 2.816.120,69.
Ipixuna – 1.792.076,80.
Iranduba – 2.560.109,72.
Itacoatiara- 3.840.164,58.
Itamarati- 768.032,92.
Itapiranga – 768.032,92.
Japurá- 768.032,92.
Juruá – 1.280.054,85.
Jutaí- 1.280.054,86.
Lábrea- 2.560.109,72.
Manacapuru- 3.840.164,58.
Manaquiri – 2.048.087,78.
Manicoré- 2.816.120,69.
Maraã- 1.536.065,83.
Marés- 3.072.131,67
Nhamundá- 1.536.065,83.
Nova Olinda do Norte – 2.048.087,78.
Novo Airão- 1.536.065,83.
Novo Aripuanã – 1.792.076,80.
Parintins- 4.096.175,55.
Pauini- 1.536 065,83.
Presidente Figueiredo- 2.048.087,78.
Rio Preto da Eva – 2.048.087,78.
Santa Izabel do Rio Negro – 1.792.076,80.
Santo Antônio do Içá – 1.792.076,80.
São Gabriel da Cachoeira – 2.250.423,96
São Paulo de Olivença – 2.304.098,75.
São Sebastião do Uatumã- 1.280.054,86.
Silves – 768.032,92.
Tabatinga- 3.072.131,67.
Tapauá – 1.536.065,83 .
Tefé- 3.072.131,67.
Tonantins – 1.536.065,83.
Uarini – 1.024.043,89.
Urucará- 1.536.065,83.
Urucurituba- 1.536.065,73.

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