Incentivo ao programa Minha Casa, Minha Vida é alvo de PL de Marcelo Ramos

Deputado Marcelo Ramos
Deputado Marcelo Ramos

Buscando incentivar e agilizar a construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos, o deputado federal Marcelo Ramos apresentou Projeto de Lei de no. 888, que propõe tratamento tributário especial às indústrias do setor com contratos de construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significa de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse. Segundo Marcelo, a construção civil já chegou a gerar cerca de 3,5 milhões de empregos no país, porém, o setor, que já viveu um boom antes da recessão econômica, teve uma perda de mais de 1 milhão de ocupações.

O regime especial tributário proposto pelo deputado federal alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março de 2009 pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, permitiu acesso à casa própria às famílias de baixa e média rendas. Marcelo Ramos alerta que com estas as empresas submetidas à regra geral de tributação, terminam por pagar impostos mais altos dos que os incorporadores de condomínios e de imóveis de alto padrão e, ainda, gera insegurança jurídica aos empreendedores do programa Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Marcelo Ramos deu detalhes do seu Projeto de Lei a centenas de lideranças e profissionais da Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia e Geografia reunidos, hoje, o 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, em Brasília. É neste evento que são definidos os coordenadores e o plano de trabalho 2019 dos fóruns consultivos do Sistema: Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas, Colégio de Entidades Nacionais e Colégio de Presidentes.

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