No dia 11 de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação de Atenção Básica, realizou a adesão ao Programa Crescer Saudável, do Governo Federal. O objetivo desse programa é contribuir com a prevenção, o controle e tratamento da obesidade infantil no país e será realizado no âmbito do Programa Saúde nas Escolas.

A iniciativa tem como eixos prioritários de ação a vigilância nutricional, e consiste em um conjunto de ações articuladas, a serem implementadas na Rede de Atenção à Saúde do SUS para garantir o adequado acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na infância, com vistas a prevenir, controlar e tratar a obesidade infantil. Estas ações abrangem os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, diagnóstico e tratamento da obesidade, incentivo à prática corporal e de atividade física e por ações voltadas à mudança de comportamento. Trata-se de uma agenda do SUS onde está necessariamente incluída a realização de articulação intersetorial no território, tendo em vista à intersetorialidade e complexidade dos determinantes da obesidade.

Quem pode participar deste Programa?
Todos os municípios brasileiros podem implementar as ações que compõem o Programa Crescer Saudável, pois a obesidade infantil é um problema e uma prioridade em todo o país.

Que ações devem compor este Programa?
Ações de prevenção, controle e tratamento da obesidade infantil, considerando os seguintes eixos e desafios:

  • Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, observando-se as recomendações expressas no Guia Alimentar da População Brasileira e Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos;
  • Promoção da prática de Atividade Física, aliada às rotinas de lazer, adequadas à faixa etária e às condições físicas da criança;
  • Mudança de comportamento, considerando as diferentes percepções e motivações para realizar mudanças em sua dieta ou em seu estilo de vida, como reconhecer e transformar hábitos inadequados à manutenção e/ou redução do peso ou modificação do padrão alimentar e incorporação da prática regular de atividade física;
  • Ações intersetoriais, com vistas a combinar um conjunto de ações e estratégias que envolvam iniciativas de caráter intersetorial que apoiem a provisão de espaços para atividade física e medidas para aumentar a disponibilidade e acessibilidade de alimentos adequados e saudáveis.
  • Ampliação do diagnóstico, com o objetivo de intensificar a ação de vigilância alimentar e nutricional, pois um monitoramento eficiente pode ser decisivo na identificação precoce de casos de obesidade infantil e permite o início oportuno do tratamento adequado, com vistas a impedir a evolução da doença e o surgimento de outros agravos crônicos que possam comprometer a saúde e a qualidade de vida da criança.
  • Tratamento da obesidade infantil, tendo como base o fluxo contendo as recomendações para o manejo dos casos de excesso de peso infantil dos 2 aos 10 anos na atenção básica do SUS e o plano de cuidado individualizado a ser prescrito por meio da abordagem multidisciplinar.

Como será realizado o monitoramento do Programa?
O monitoramento do Programa será realizado considerando a rotina do PSE e do Sisvan, por meio dos sistemas de informação já disponíveis no Ministério da Saúde e que têm sido utilizados pelos municípios: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), e-SUS AB e formulário FormSUS para identificação de ações intersetoriais complementares.

Os indicadores a serem monitorados para fins de avaliação do Programa:
1. Cobertura de acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 10 anos (Sisvan).
2. Cobertura de acompanhamento de marcadores do consumo alimentar (Sisvan).
3. Percentual de ações de promoção da alimentação adequada e saudável desenvolvida nas escolas pactuadas no PSE (e-SUS AB – Ficha de atividade coletiva).
4. Percentual de ações de promoção de práticas corporais/atividade física desenvolvida nas escolas pactuadas no PSE (e-SUS AB – Ficha de atividade coletiva).

Que metas serão avaliadas no Programa?
As metas a serem consideradas na agenda de enfrentamento da obesidade infantil são:

  • 5% das crianças < de 10 anos com registro de acompanhamento de consumo alimentar no Sisvan;
  • 50% das escolas pactuadas no PSE tendo realizado atividade coletiva sobre PAAS e práticas corporais e atividade física.
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