Prefeito Gean Barros fala sobre a importância de ter participado da Marcha dos Municípios em Brasília

DA REDAÇÃO – No início desta semana o prefeito Gean Barros participou, junto com milhares de outros prefeitos brasileiros, participou da Marcha dos Municípios. Os prefeitos tiveram audiências com várias autoridades na Capital da República e também foram ouvidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o prefeito, a visita foi bastante proveitosa. Para ele, ter participado do evento foi a oportunidade de mostrar que Lábrea também alinha-se com outros municípios na busca de mais recursos advindos da União.

Prefeito Gean Barros na Marcha dos Prefeitos em Brasília
Prefeito Gean Barros na Marcha dos Prefeitos em Brasília

CONFIRA, ABAIXO, ALGUMAS DAS CONQUISTAS OBTIDAS PELOS MUNICÍPIOS NESSA MARCHA À CAPITAL DO PAÍS:

  1. Envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes falou sobre a intenção de lançar um plano de Recuperação de curto prazo a Estados e Municípios.

  1. Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, por meio da Portaria 26/2019.

O ato garante a representatividade da administração municipal ao destinar cinco das 12 cadeiras do grupo para lideranças e técnicos indicados pela CNM.

Compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Após declarar apoio aos Municípios, Maia reinstalou a Comissão Especial que vai analisar o texto. O presidente será o deputado José Guimarães (PT/CE) e relator Júlio Cesar (PSD/PI).

  1. Isenção do PIS/Pasep aos Municípios que têm RPPS

Compromisso assumido: governo federal vai trabalhar para que seja apresentada uma emenda que permita desonerar os recursos do Regime Próprio de Previdência sobre a incidência de contribuição do PASEP estimado em R$ 3 bilhões ao ano.

  1. Empréstimos para RPPS

Outra medida anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

  1. Compensação previdenciária

Compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes –Comprev.

  1. Nota fiscal de Serviços Eletrônicos

O governo federal vai disponibilizar uma plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal.

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