Joana Darc vota a favor da aprovação de PEC que regulamenta Polícia Penal

A deputada estadual Joana Darc (PL) votou a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 114 da Constituição do Amazonas, regulamentado a Polícia Penal entre os órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (4).

Joana subscreveu a PEC de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL) e desde então vem dialogando com a categoria. Ao entrar no Plenário, a deputada recebeu aplausos dos servidores presentes.

“Essa é uma matéria que transforma os agentes penitenciários em policiais penais, dá direitos e garantias dos que estão no sistema de segurança pública e garante os mesmos direitos que os de um policial militar ou civil. Resolvemos uma parte do problema, mas tenho um compromisso público também com àqueles que ainda não estão abarcados nesta PEC”, disse.

A parlamentar se referiu aos funcionários que por mais de 20 anos atuaram como agentes penitenciários mas são concursados de outras áreas. “A Assembleia quer resolver a situação dos agentes que atuam efetivamente e também daqueles tantos outros que se tornaram agentes penitenciários de forma legal, por meio de um decreto de um ex-governador, e que também merecem ter direitos iguais”.
Ainda nesta quarta-feira (4), Joana Darc se reuniu com os aprovados no concurso de 2011 da Polícia Militar. “Eles vieram pedir informações da Assembleia Legislativa, atrás de respostas sobre a convocação, e estou disposta a ajudá-los”, destacou.

 

Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)

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